CPI indicia prefeito de Cuiabá e mais 44 pessoas e devolução de R$ 30 milhões aos cofres públicos
Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos apresentou o relatório final dos trabalhos na tarde de segunda-feira (06) e indiciou 45 pessoas, dentre elas o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a primeira-dama Márcia Pinheiro, os ex-secretários de Saúde Luiz Antônio Possas, Ozenira Felix, Elizeth Araújo, Huark Douglas, dentre outros. O documento será remetido ao Ministério Público para a ofertar ou não denúncia.
Apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) e aprovados pelos demais membros da Comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência, e vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.
Paccola pediu a abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro.
A CPI também solicita que o Ministério Público requeira a devolução de R$ 26.085.880,34 milhões. “Quanto à reparação ao erário, indica-se o valor mínimo de R$ 26.085.880,34, equivalente à soma dos prejuízos já mensurados, acrescido ao valor estimado em no mínimo de R$4.000.000,00, a ser devidamente apurado”, diz trecho do relatório.
“Nós fizemos os apontamentos. Tudo será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, a Controladoria do Município e para a Corregedoria porque existem casos de inflações que podem inclusive ocasionar a exoneração de servidores efetivos. Está tudo bem descrito no relatório da CPI. Falamos em organização criminosa em vários momentos, muitos associam a violência, mas de maneira estruturada, o gestor agiu de maneira omissa ou ativa para que os crimes acontecessem ao longo das contratações das empresas, como na desestruturação da assistência farmacêutica que culminou na compra exagerada, na ausência de controle e ausência de farmacêutico nas unidades de saúde. Emanuel tem responsabilidade direta”, ressalta Paccola.
O valor refere-se montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16 de abril de 2021, data da fiscalização in loco que originou a presente CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização.
A fim de evitar que episódios como este volte a ocorrer no município, a CPI ainda fez alguns encaminhamentos:
– Apresentação à Câmara Municipal no relatório quadrimestral do Plano de Aquisição, Consumo e Estoque de Medicamentos utilizados na rede municipal de saúde;
– Atualização da Remume obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos;
– Criação da coordenação de assistência farmacêutica, responsável pela gestão de todas as etapas da assistência farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, de forma unificada em toda administração pública municipal direta e indireta.
– Realização de concurso público para a saúde pública municipal, em especial para prover profissionais farmacêuticos nos órgãos gestores (coordenação de assistência farmacêutica, coordenação logística, entre outras), no CDMIC, responsável pela distribuição, e nas unidades de saúde, que realizam a dispensação;
– Elaboração de Organograma com descrição de cargos e funções com clareza das responsabilidades e atribuições;
– Nomeação para o CDMIC exclusivamente de profissionais que sejam servidores efetivos ou oriundos de processo seletivo com experiência e capacidade técnica comprovada;
– Adoção da plataforma gratuita SISG, da União, para consulta e adesão a atas de registro de preço, em especial as de medicamentos e insumos hospitalares;
– Aquisição de sistema de cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos;
– Adoção do software gratuito HÓRUS, da União, para gestão da dispensação de medicamentos à população;
– Unificação dos sistemas de distribuição e dispensação para melhor controle de estoque de medicamentos;
– Adoção obrigatória de identificação de itens em estoque no CDMIC por código de barras;
– Realização de auditorias pela Controladoria-geral do Município com periodicidade semestral, para avaliação das medidas adotadas e oportunidades de melhoria na gestão de medicamentos;
– Aquisição de sistema e treinamento de servidores para cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos;
– Criação e monitoramento permanente de indicadores de estoque, como média de estoque, curva ABC, aferição de criticidade e acuracidade do sistema, entre outros.
– Separação do estoque de medicamentos e insumos hospitalares e demais categorias de itens, como material gráfico, higiene, limpeza, patrimônio, a fim de especializar e otimizar a utilização dos recursos humanos;