Ministério Público recomenda que municípios utilizem programas da ONU e da Unesco para melhorar Educação

Da Redação

Todos os 141 prefeitos de Mato Grosso vão receber recomendações do Ministério Público de Contas para promoverem melhorias na educação. A equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública do TCE-MT identificou que todos os municípios mato-grossenses estão longe de atingirem as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O Tribunal de Contas analisou ainda a realização do monitoramento e das avaliações periódicas dos Planos Municipais de Educação.

As principais causas dessas inconsistências destacadas na auditoria, foram: falta de integração entre a gestão municipal atual e a anterior, nos casos em que houve troca de governo; capacitação insuficiente de pessoal; desconhecimento do tema pelos novos gestores; falta de apoio da Secretaria de Estado de Educação, principalmente após 2018, com a extinção da Unidade de Articulação de Políticas Educacionais; falta de orientação pelo Ministério da Educação; dados desatualizados; bem como a inexistência de dados demográficos por faixa etária.

Com base nesses resultados, o MP de Contas emitiu parecer no sentido de recomendar a utilização das ferramentas da ONU e Unesco disponíveis, bem como para que os gestores promovam o cumprimento das metas do PNE, como por exemplo, na adoção de medidas para ampliar o número de vagas em pré-escolas, ampliar o número de vagas no ensino fundamental, ampliar o número de vagas de modo a atender 100% das crianças com deficiência e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas entre outras recomendações.

A Agenda 2030 trata da agenda de Direitos Humanos das Nações Unidas, recepcionada pelo Poder Judiciário Brasileiro, na qual prevê, dentre outros, o objetivo nº. 4 que visa “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Nela foram firmadas 7 metas voltadas ao atingimento deste objetivo, como um apelo mundial à ação de erradicar a desigualdade cultural, social e econômica e a de promover o desenvolvimento pessoal e profissional do ser humano.

Já o projeto “Busca Ativa” tem o objetivo de combater a evasão escolar, em observância às metas do PNE. A plataforma foi desenvolvida pela Unicef em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a fim de fornecer aos gestores públicos uma ferramenta tecnológica para identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

De acordo com o Procurador-geral de Contas do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, a execução de ações mostra-se urgente para que Mato Grosso possa aprimorar a educação e, consequentemente, elevar os índices de desenvolvimento humano. “O MPC busca com essas recomendações colaborar com as sugestões muito bem propostas pela equipe técnica do TCE. Estamos em um momento único em nosso país, em que a recuperação pós-pandemia necessariamente passa por uma educação de mais qualidade”, frisou.

Com a emissão do parecer ministerial, o processo agora retorna ao gabinete do Conselheiro Presidente Guilherme Antônio Maluf que irá submeter o assunto para apreciação do Plenário do TCE-MT, que deliberará sobre o relatório da auditoria, determinando a aplicação das medidas cabíveis.