Rosana Leite: Dia da Mulher Advogada

O dia 15 de dezembro tem significado particular para a advocacia, quando é comemorado o Dia da Mulher Advogada. A profissão é serviço essencial para a administração da justiça. Todavia, sempre foi enxergada como masculinizada.

O limite para as mulheres, taxadas de ‘boazinhas’ e ‘cuidadoras’ da família, sempre foi o lar. Lembro-me de quando criança ouvir que mulheres que trabalhavam fora de casa corriam o risco de não conseguirem ‘administrar o lar’, ou, ainda, ‘garantir vida saudável para filhos e filhas’. Havia, até pouco tempo atrás, certo ‘pacto’ de que mulheres deveriam se restringir ao ambiente doméstico. Algumas profissões até podiam ser exercidas por elas por serem ‘mais tranquilas’. O que se faz necessário ‘queimar pestana’, deveria ficar adstrita aos homens. E assim o era a advocacia.

Os bancos das faculdades de direito traziam o ‘tabu’, pois bastante frequentadas por homens.  Myrtes Gomes de Campos, em 1898, foi a primeira mulher a se formar em direito no Brasil. É de se ressaltar, a título de conhecimento para ilustrar fatos, que a primeira turma de direito se formou no país no ano de 1823. Apesar de Myrtes ter se formado naquele ano, apenas 08 anos após a formatura conseguiu o certificado para exercer a profissão, e sem exame de ordem, que não existia naquela época. É dela: “Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos.”

Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, foi considerada precursora da advocacia no Piauí, porquanto, em 06 de setembro de 1770 enviou uma petição a Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, presidente da província à época, onde denunciou maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da fazenda onde trabalhava. Esperança também tem grande significado para a origem literatura afro-brasileira, com a mencionada carta.

As advogadas no mundo jurídico fazem muita diferença e já ocupam a maior parte das vagas no estudo e pesquisa. Entretanto, são julgadas pela aparência, roupas, acessórios e forma que se portam. Conhecimento para quê? Porque ousa, mulher, se imiscuir em ambiente para ti proibido? Como é atrevida, veja só, fala de igual para igual com os homens? E o que querem elas?

Lembro-me dos meus tempos de estudo, quando ouvi de muitas pessoas que prestasse concurso para determinadas áreas, muito mais adequada para mulheres no direito. Myrtes, com a sua importante carteira da OAB certa vez ‘indignou’ a sociedade ao defender um homem que havia agredido outro a facadas. A imagem com a beca no júri trouxe significações e simbolismos reconhecidos até apresente data.

O machismo é muito ‘velado’ e cuidadosamente ‘escondido’ nos recônditos jurídicos na forma de tratamento da mulher advogada, e com estereótipos de ‘emotivas’ ou ‘agressivas’. A pressão para que erros delas não aconteçam trazem a opressão real. Às vezes, em atos solenes como audiências, os olhares de reprovação na fala da mulher são visíveis.  Homens são líderes, e mulheres mandonas?

Por aqui, em terras mato-grossenses, há que se ressaltar a advogada Gisela Cardoso, recém-eleita presidenta da OAB/MT. Com pouco mais de 20 anos de carreira, já faz parte da diretoria da Seccional há mais de 6 anos. De voz forte, concentrada, estudiosa, organizada, e com carisma espetacular, conquistou local sempre ocupado por eles. Com o lapso temporal de 25 anos, após a primeira mulher assumir tão importante posto, a desembargadora Maria Helena Póvoas, a igualdade de gênero pode ser vislumbrada, e, já estava no tempo. Parabéns, Gisela querida, mulher advogada, você é orgulho para as mulheres!

Que as instituições e poderes, que tanto dependem delas, não esperem um quarto de século para as alçarem ao comando…

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual.