Comissão de saúde define que cabe aos municípios exigir ou não passaporte da vacinação
Da Redação
Os deputados que compõem a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votaram pela apresentação de um substitutivo integral ao Projeto de Lei 780/2021, que proíbe o poder público de exigir a apresentação de comprovante de vacina contra Covid-19 para acessar estabelecimentos comerciais e congêneres. A proposta, que ainda será apresentada, deverá designar aos órgãos competentes a definição ou não da exigência.
O presidente da Comissão, deputado Dr. João (MDB), abriu a reunião destacando a importância de deixa que as secretarias municipais de saúde e o comitê da Secretaria de Estado de Saúde analisem cada situação de forma individual, considerando os aspectos técnicos e particulares. “Nós temos município que vacinou 90% da população, enquanto outro não atingiu 30%. Não é possível estabelecer um critério único”.
O PL 780/2021 está sob vista do primeiro-secretário da ALMT deputado Eduardo Botelho (DEM), que compareceu à reunião desta terça-feira (14) para defender a apresentação de um substitutivo integral. Na opinião do parlamentar, não existe a necessidade de aprovar um projeto que vai restringir a atuação do Estado, caso seja necessário.
“Uma decisão como esta tem que ficar delegada à quem realmente tem autoridade, que é o comitê gestor da crise. Esse comitê sim, tem as prerrogativas para dizer se será ou não necessário. Atualmente ninguém está exigindo, mas lá na frente, se for necessário, a exigência deverá ser feita”, defendeu Botelho.
O substitutivo será apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT) durante reunião realizada no Colégio de Líderes, na tarde desta terça-feira, e deverá ser assinado pelas lideranças partidárias. “Em casos de epidemia ou de pandemia, compete à autoridade sanitária definir que medida adotar, a quem essas medidas serão direcionadas, quando serão direcionadas e em que lugar serão implementadas. A legislação já estabelece essa responsabilidade e não tem sentido a Assembleia aprovar uma lei pra proibir a autoridade sanitária de exercer o seu papel”, defendeu Cabral.
Para o deputado Dr. Gimenez, a discussão ganhou proporções desnecessárias e ocupa lugar de outras pautas realmente pertinentes. “Não existe um problema, está se criando um problema, uma celeuma muito grande. O curioso é que está demorando de tal forma que alguns grupos estão se organizando, entrando em contato com os deputados, sendo que não existe nenhuma restrição de fato”.
O deputado Dr. Eugênio (PSB), que participou de forma remota, também se manifestou favorável a um substitutivo.