Oficial do Corpo de Bombeiros recorre ao governador para garantir promoção
Da Redação
O major do Corpo de Bombeiros Cícero Marques Ferreira entrou com recurso administrativo pedindo que o governador Mauro Mendes o inclua no quadro de acesso para promoção na corporação pelo critério de antiguidade a partir de 02 de dezembro de 2021.
Cícero foi excluído da promoção a oficial por responder Conselho de Justificação. Ele foi considerado culpado pelo conselho por utilizar recursos do pagamento da alimentação de seus comandados para aquisição de itens estritamente particulares.
De acordo com a decisão do conselho, o major teria determinado a redução da verba alimentar de cada comandado de sorte a destinar essa parcela subtraída ao caixa do quartel. Além disso, não promoveu a manutenção das viaturas e equipamentos destinados à unidade da corporação por ele comandada, desprezando o profissionalismo, comprometimento institucional e zelo para com os bens públicos.
No recurso administrativo, ele sustentou ainda que o Tribunal de Contas do Estado não apontou na época dos fatos citados, alguma conduta indevida na prestação de contas do Corpo de Bombeiros.
Além disso, ele defende que houve falta de igualdade de direitos, pois a instituição adotou posicionamento contrário em situações similares. Militares com processo criminal por tortura, estupro de vulnerável, dentre outros casos, não foram obstados em suas promoções, por conta do conceito moral.
O Conselho havia decidido para que ele fosse reformado (aposentado) com salário proporcional ao tempo de serviço. Contudo, em 2018 o governador Pedro Taques envio para o TJ a análise da perda de posto ou patente do requerido.
A decisão governamental foi ratificada em 04 de novembro de 2021 pelo vice-governador Otaviano Pivetta, quando estava no comando do Estado. Pivetta também reiterou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para que aplicação da pena da perda de posto ou patente, pois apenas cabe ao Poder Judiciário decidir sobre isso.