Empresas verdes terão vantagens nas licitações

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou relatório do senador Jayme Campos sobre o PL 5690/21, de autoria do senador Confúcio Moura, que visa instituir o Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente e conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detém. A matéria segue, agora, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre essas ações estão a criação e manutenção de áreas protegidas, a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento, o pagamento por serviços ambientais, a conservação da biodiversidade e conservação de recursos hídricos, entre outros.

Pelo texto, as empresas que produzem bens e serviços com rotulagem ambiental concedida pelo poder público, ou organismo de certificação credenciado no Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), terão a margem de preferência em licitações.

“Trata-se de uma matéria louvável e meritória, pois incentiva que as empresas desenvolvam e participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do nosso ecossistema”, destaca Jayme. O senador também aponta que as contratações governamentais movimentam recursos da ordem de 10% a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), “o que é uma cifra grandiosa o suficiente para estimular mudanças de comportamento”.