Não é por ser estratégica que deva ser estatal

A existência de uma Base Industrial de Defesa (BID) é um tema muito sensível e considerado estratégico por qualquer país minimamente preocupado com a garantia de sua soberania. A nós, militares, parece ser consensual que o Brasil precisa perseguir com mais afinco o fortalecimento de sua BID, restando tão somente a discussão de como atingir esse objetivo.

Este texto pretende ajudar nessa discussão, mas dando um passo atrás: gostaria de suscitar o debate sobre a real defesa do capitalismo como motor da prosperidade de uma sociedade.

Utilidade x Moralidade
Inicialmente, devemos separar a defesa do capitalismo em duas abordagens: a econômica e a moral. Eu não serei o primeiro a fazê-lo. Já em 1944, a filósofa Ayn Rand e o economista Leonard Read trocaram correspondências tratando sobre o papel da economia, da filosofia e da moralidade na defesa do capitalismo.

Não abordarei aqui os aspectos econômicos do livre mercado, pois, apesar de muitas pessoas ainda terem ressalvas sobre o capitalismo laissez-faire, tenho certeza que ninguém a quem me dirijo nega os fatos de que o mercado funciona e de que o capitalismo melhorou a situação de todo e qualquer país em que ele foi minimamente aplicado.

E é a partir daqui que proponho a reflexão de hoje: se os fatos históricos provam a superioridade do capitalismo, então por que os defensores do livre mercado estão perdendo a batalha? Por que todos os Estados só crescem de tamanho? Como o intervencionismo estatal alcançou a condição de solução mágica para todos os infortúnios da sociedade? Por que até mesmo os EUA, país que nasceu sob ideais libertários, vêm aumentando seus gastos estatais independentemente do partido que ocupe o Salão Oval? O problema é moral!

Estamos imersos em uma cultura na qual o lucro é maldito. Ganhar dinheiro, mesmo que honestamente, não é visto como algo a ser reverenciado. Todos amam iPhone, mas odeiam seu criador por ser um “empresário arrogante”; Steve Jobs sempre foi contra caridade usando sua empresa. Por outro lado, foram anos criticando a Microsoft e o seu fundador por seus atos “monopolistas”, mas rapidamente passamos a adorar Bill Gates: bastou ele criar a fundação Bill & Melinda Gates.

A consequência inescapável dessa mentalidade é a institucionalização da espoliação, a normalização do intervencionismo. Ora, se ninguém quer ver pessoas passando fome, então quem seria contra tributar os ricos para ajudar os mais necessitados, não é mesmo? E já que o Estado possui a função de redistribuir a renda, nada mais natural que socializemos a riqueza gerada pelos indivíduos mais privilegiados, certo?

O Objetivismo, pensamento filosófico fundado por Ayn Rand, oferece uma resposta ética contra essa cultura altruísta, na qual qualquer tipo de sacrifício individual é justificável para o “bem comum”. Rand propõe que o homem seja direcionado por uma ética egoísta—não motivada por caprichos ou desejos, mas pela razão—, na qual o autointeresse está no topo da escala moral do indivíduo. A ética egoísta, além da racionalidade, deve possuir as virtudes da independência, da honestidade, da integridade e da produtividade.

Somente o homem produtivo pode ser um homem moral. A produção é uma extensão do ser racional, o qual é capaz de discernir a realidade, refletir a respeito dela e agir sobre ela. Steve Jobs e Bill Gates foram gigantes morais por colocarem amor naquilo em que acreditavam e por alcançarem sucesso em seus empreendimentos produtivos. Cada indivíduo na Terra com um Windows pagou somente uma ínfima parcela da riqueza que esse sistema operacional gerou para a humanidade. O lucro que a Microsoft obtém é somente uma medida do valor moral que a sociedade atribuiu ao que foi produzido.

Antes de Ayn Rand e Leonard Read, Adam Smith já alertava que não é da bondade do padeiro que conseguimos o pão. Já a A fábula das abelhas, de Bernard Mandeville, explica como ações egoístas e apaixonadas podem trazer benefícios à colmeia inteira. No século XX, Ludwig von Mises inaugurou toda uma disciplina social nova — a praxiologia — para compreender os fatores que motivam a ação humana. Karl Popper, Hans-Hermann Hoppe, Murray Rothbard, Jesús Huerta de Soto, Israel Kizner e muitos outros debruçaram-se sobre o tema da (i)moralidade do capitalismo. Haveria muito mais para falar a respeito, mas vamos a um caso concreto em que a intervenção estatal prejudica a própria “defesa nacional”.

Exemplo dos EUA
Repetidamente, políticos democratas e republicanos apelam para a defesa nacional quando querem impor barreiras econômicas protecionistas. Donald Trump impôs tarifas para o aço e alumínio até a países aliados. Porém, o próprio Pentágono declarou que essas tarifas não seriam necessárias para esse fim:

“As necessidades e demandas das forças armadas dos EUA por aço e alumínio representam apenas 3% da produção de aço e alumínio do país. (…) Consequentemente, o Departamento de Defesa não acredita que as conclusões do relatório [do Departamento do Comércio em defender a implantação das tarifas] melhorem a capacidade dos programas do Departamento de Defesa de adquirir aço e alumínio necessário para satisfazer às necessidades da defesa nacional.”

O que realmente garante a segurança nacional é i) uma economia doméstica forte (capaz de aumentar a produtividade industrial); e ii) interdependência econômica internacional (pois isso eleva os custos de
cada país se aventurar em uma guerra). Da mesma forma, o que impulsiona a produtividade industrial é a competição, não o protecionismo. Se assim não fosse, o Brasil seria uma potência mundial após décadas de políticas avessas ao comércio internacional. Temos um histórico de protecionismo, com as mais altas taxas de importação do G20, além de não representarmos nem 1% do comércio global.

Como argumenta o cientista político John Mueller, é o potencial poderio industrial-militar americano—e não o atual orçamento militar ou a atual produção industrial—o que sempre fez os outros países temerem um conflito com as forças armadas americanas. Esse potencial poderio industrial-militar é mensurado em termos da produtividade e da robustez econômica vigentes no país.

No fim, a defesa de uma BID estratégica e subsidiada pelo governo é só mais um slogan para os políticos agradarem parte de seu eleitorado: “Em um dia, o governo está impondo as tarifas para corrigir ‘práticas comerciais injustas’. No dia seguinte, é para ‘criar empregos’. Depois, é para ‘reduzir o déficit da balança comercial’. Agora, é para ‘a defesa nacional’. No final, o real motivo é um só: as tarifas, como ocorre em todos os outros países do mundo, são impostas apenas para proteger indústrias específicas e lhes garantir uma confortável reserva de mercado, e tudo para que o presidente possa ganhar pontos políticos perante um eleitorado populista.” -Ryan McMaken

Conclusão
Demandar a diminuição da intervenção estatal vai muito além do simples utilitarismo econômico defendido pelos liberais. Trata-se de uma questão moral: se ninguém tem o direito de se apropriar da vida ou da produção legítima de outra pessoa, um grupo—não importa a quantidade de votos—não adquire esse direito.

O indivíduo não pode ser obrigado a custear, por meio de impostos, uma empresa de entrega de cartas, por exemplo. Essa premissa permanece válida mesmo que a empresa tenha uma finalidade mais “nobre”, como a da “defesa nacional”.

Por que continuamos acreditando que a Imbel, por ser estratégica para a BID, deva ser sustentada pelo pagador de impostos brasileiro? A fabricante de armas Taurus é listada na B3 e possui um valor de mercado de R$ 2,6 bilhões. Aliás, em 2004, a Imbel se desfez de suas ações da CBC — controladora da Taurus — e desde então, vê a companhia de cartuchos crescer e adquirir outras fábricas, na Europa e nos EUA. Hoje, a CBC é a maior fabricante de munições de pequeno calibre do mundo. Esse conglomerado brasileiro (e privado) parece ser bastante estratégico.

E o que falar então da Embraer? O novo avião de transporte tático C-390 Millenium, uma obra-prima da engenharia aeronáutica e um estrondoso incremento nas capacidades da Força Aérea Brasileira, poderia ter sido construído se a Embraer continuasse sendo estatal?

Nada é mais estratégico para um país que garantir a sobrevivência de sua economia num mundo tão competitivo e hostil, e só o capitalismo laissez-faire pode alcançar esse objetivo de forma eficiente e moral.

Tiago Pedreiro de Lima é major do Exército Brasileiro.