Da Redação
O governo do Mato Grosso do Sul proibiu o uso da linguagem neutra nas escolas e nos documentos oficiais.
A lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“É obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país”, de acordo com a lei 5.820, publicada em 29 de dezembro.
O projeto que deu origem à lei é autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) e foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1.
“Na língua de uma nação, nada se acresce pelo uso da força ou do enviesamento político-ideológico”, escreveu o deputado ao apresentar o projeto.
Único deputado a votar contra a lei, o ex-secretário de Educação Pedro Kemp (PT) citou dois motivos. “Primeiro, porque, no meu entendimento, a Assembleia não tem competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa.”
“Segundo, porque a língua é viva, sofrendo mudanças ao longo do tempo, com a inclusão de novos vocábulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, além de termos e expressões estrangeiras. Quem faz a língua é o povo que a fala. Não é possível proibir por lei que as pessoas se expressem como desejam”, completou.