Nenhuma CPI em andamento na ALMT teve relatório concluído em 2021
Da Redação
Nenhuma das três CPIs em andamento na Assembleia Legislativa foi concluída em 2021 e devem se arrastar até o primeiro semestre deste ano, antes do início do período eleitoral. A CPI da Energisa foi prorrogada até março, a CPI do MT Prev que se arrasta desde 2019 deve ser concluída até julho e a CPI da Renúncia Fiscal deve entregar o relatório final em maio.
A demora na entrega dos relatórios prejudica a CPI do Gás, proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que terá que esperar a conclusão de algum dos três trabalhos em andamento para instalar a investigação que visa apurar o porquê do preço do gás ser tão alto em Mato Grosso. Apenas três CPIs podem tramitar ao mesmo tempo na Assembleia.
A CPI da Energisa depende também do relatório da Operação Tudo às Claras, e os órgãos convidados a trabalhar em conjunto com a CPI como a Delegacia do Consumidor, Ager, Ipem e Procon não haviam concluído o relatório final da pesquisa. A CPI apura o aumento abusivo nas contas de energia elétrica nos municípios mato-grossenses, bem como o enxugamento nos quadros de funcionários e a má prestação dos serviços concessionados.
Em relação a CPI do MT Prev a última reunião foi no fim de setembro, quando o presidente da autarquia, Elliton Oliveira de Souza, foi ouvido. Na época ele informou que déficit referente às aposentadorias de civis no ano de 2020 foi de aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto de militares ficou em cerca de R$ 400 milhões.
Sobre a aposentadoria de civis, houve redução do déficit se comparado com o ano de 2019, quando foi registrado déficit de R$ 1,3 bilhão. O resultado é consequência, principalmente, do aumento da alíquota cobrada de servidores ativos e da tributação dos inativos em 14%.
A Lei Complementar 700/2021 fixou a isenção da cobrança da alíquota de 14% até o teto do INSS – que é R$ 6,4 mil – para aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes. Já os servidores que ganham até R$ 9 mil passaram a ter isenção sobre R$ 3,3 mil – equivalente a três salários mínimos – incidindo a alíquota de 14% sobre o montante remanescente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso, concluiu o relatório do setor de mineração.
No mês de outubro o chefe do Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Siguinei Suchi foi ouvido pela CPI.
Mato Grosso tem aproximadamente 120 mil processos aguardando julgamento e que o valor estimado do contencioso chega a 10 bilhões. Os litígios, em sua grande maioria, são de empresas dispõe de benefício fiscal e os processos geralmente consistem em divergências de interpretações de lei. Cerca de 80% dos processos foram protocolados entre 2012 e 2016.