Prazos processuais são retomados na Justiça Eleitoral de Mato Grosso
Os prazos processuais da Justiça Eleitoral de Mato Grosso voltaram a correr normalmente a partir desta sexta-feira (21), conforme estabelece o Artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC). A suspensão de todos os prazos processuais vigorou no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
Neste período, foram suspensos todos os prazos processuais dos autos que tramitam na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (2º instância) e nas zonas eleitorais (1º instância). Também foi suspensa a realização das sessões de julgamentos e audiências, exceto em casos considerados urgentes e aqueles relativos a processos penais envolvendo réus presos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) retomou o expediente e atendimento ao público no dia 07 de janeiro, após o recesso forense, entre 20 de dezembro de 2021 e 06 de janeiro de 2022.
Porém, em função do aumento de casos de Covid-19 no estado, o atendimento presencial foi suspenso e o funcionamento interno do Tribunal foi estabelecido em 50% do quadro de pessoal em cada setor de forma presencial, seguindo escala de revezamento. A medida valerá até o dia 31 de janeiro, quando a situação da pandemia será novamente avaliada.
As sessões plenárias do TRE-MT serão retomadas a partir do dia 26 de janeiro de 2022. A Corte ainda se reunirá nos dias 27 e 28, a partir das 9h. As sessões seguem sendo realizadas mediante ferramenta de videoconferência, em conformidade com as disposições contidas na Resolução TRE-MT nº 2443/2020, como medida de prevenção à proliferação da Covid-19.
O TRE-MT ressalta que os canais de atendimento virtual da Justiça Eleitoral estão à disposição dos cidadãos. No site do Tribunal, há um passo a passo com as orientações sobre como proceder em cada situação.
TRE/Assessoria