Bolsonaro institui programa para mineração artesanal
Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape).
Sua finalidade é propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o pró-Mape “inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”.
O decreto também instituiu a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape) que será formada pelos ministérios de Minas e Energia, da Casa Civil, da Cidadania, da Justiça, do Meio Ambiente e da Saúde.
” A Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos do Comape”, afirma o decreto.
O texto define a mineração artesanal e em pequena escala como aquela voltada à “extração de substâncias mineráveis garimpáveis”. O Pró-Mape deverá ainda promover a sinergia dos atores envolvidos com a atividade garimpeira.
“É importante destacar que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas, logo é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante”, disse a Secretaria-Geral da Presidência.
Entre as metas do Pró-Mape figuram “estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala”, afirma o decreto.
A medida entrou em vigor oficialmente nesta segunda-feira (14), ao ser publicada no Diário Oficial da União. As empresas públicas e sociedades de economia mista poderão ser acionadas a prestar apoio técnico ao Comape.