Da Redação
O Tribunal de Justiça autorizou a menor B.O.C, que cumpre medida socioeducativa pelo tiro que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, a receber assistência psicológica particular no Lar Menina Moça, localizado em Cuiabá no bairro Carumbé, anexo ao Complexo do Pomeri. A decisão foi dada por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Juvenal Pereira da Silva, Rondon Bassil Dower Filho e Gilberto Giraldelli.
Os magistrados entenderam que o acompanhamento psicológico com profissional pago pelos pais cumpre o objetivo de integração social da adolescente e ainda garante seus direitos individuais e sociais por meio do cumprimento do plano individual de atendimento.
“Não há prejuízo em que se prossiga com o tratamento pleiteado, desde que respeitadas as normas administrativas estabelecidas pela direção da Unidade de internação e as metas o Plano individualizado de atendimento, especialmente diante da fase de transição da equipe multidisciplinar responsável pelo atendimento da agravante, diz um dos trechos do acórdão.
A decisão é resultado de um agravo interno que tramitou em segredo de Justiça. A menor B.O.C está apreendida desde janeiro de 2021 por conta de uma condenação imposta pela juíza Cristiane Padim da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
A garota foi condenada a 3 anos de internação em regime socioeducativo. A pena será revista e atualizada a cada seis meses.