MPF recorre de decisão que absolveu Aécio Neves de acusação de receber propina
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (11) que recorreu da decisão que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB) da acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista.
O órgão defende que a sentença da Justiça Federal de São Paulo descartou a prática de corrupção passiva ao classificar a solicitação como “negócio de natureza privada, nada tendo que ver com o cargo exercido pelo então senador”.
“A decisão acolheu os argumentos da defesa de que a quantia referia-se a um empréstimo ou adiantamento pela venda de um imóvel a Joesley. Porém, não houve explicações sobre o motivo para a transação ter ocorrido sem a formalização de um contrato entre as partes”, argumenta o MPF.
Também questiona-se a falta de esclarecimento para o motivo de o dinheiro ter sido transportado em malas entre São Paulo e Minas Gerais, em vez de ser transferido por meio do sistema bancário.
Caso o recurso interposto seja aceito pela Justiça Federal, o MPF afirma que vai apresentar as razões para a revisão da sentença. Segundo o Ministério Público, não há dúvida de que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, participaram da prática de corrupção passiva.
O MPF ainda destaca que, “embora não seja possível apontar quais favores o empresário recebeu em troca, o episódio caracterizou a mercantilização da função de senador ao configurar a compra de ‘boas relações’ com Aécio”.
O órgão argumenta que a solicitação e o recebimento do dinheiro são suficientes para que o parlamentar seja responsabilizado pelo crime, e reforça decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu a denúncia contra os acusados em 2018.
De acordo com a decisão, a imputação de corrupção passiva requer apenas “uma vinculação causal entre as vantagens indevidas e as atribuições do funcionário público, passando este a atuar não mais em prol do interesse público, mas em favor de seus interesses pessoais”.
A assessoria de imprensa de Aécio Neves informou que o recurso é “ato esperado e rotineiro”. Por meio de nota, a defesa do deputado afirma que confia que a decisão da Justiça será mantida.
“Após cinco anos de investigações sobre os 40 anos de vida pública do parlamentar, a acusação não comprovou sequer um ato irregular que tenha sido praticado por ele. Importante observar que o próprio MP tomou a iniciativa de pedir o arquivamento de uma das duas acusações contra o deputado nessa mesma ação”, diz a nota.