Caso Maçonaria: STF reverte aposentadoria e juiz volta ao TJMT
Da Redação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e determinou sua reintegração aos quadros do Judiciário.
A decisão, assinada no dia 24 de março, foi publicada nesta segunda-feira (28).
“Defiro em parte o pedido de tutela de urgência, tão somente para desconstituir a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao impetrante e determinar sua imediata reintegração ao quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da publicação.
Antônio Horácio da Silva Neto foi aposentado em 2010, de forma compulsória, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, diante de sua participação no caso conhecido como “Escândalo da Maçonaria”.
A União e o Ministério Público Federal têm cinco dias para se manifestar sobre a decisão.
Escândalo da Maçonaria
Além do juiz Antônio Horácio, outros nove magistrados de Mato Grosso foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, em função de acusações de uma triangulação financeira ilegal, com dinheiro público, feita para saldar dívidas da loja maçônica, condenação que foi confirmada pelo STF em 2012.
São eles: desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
A descoberta do suposto esquema, estimado em R$ 1 milhão, ocorreu após uma auditoria interna durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça, Orlando de Almeida Perri.
Conforme a investigação, o dinheiro chegava à cooperativa de crédito ligada à Maçonaria por meio de magistrados, que receberiam pagamentos do TJ, sob diversas rubricas, com a condição de destinar parte do valor à instituição, que havia entrado em processo de falência.