Servidores com dependentes deficientes
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cobrou do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, que estabeleça um diálogo com os servidores públicos que possuem dependentes diretos com deficiência para que possam discutir e chegar a um consenso sobre o programa de redução de carga horária de trabalho dos servidores públicos efetivos que são responsáveis legais por dependentes com deficiência.
A proposta de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 31/2022) e estabelece a redução de até 25% da carga horária de servidores que se enquadram no critério, sem prejuízo da remuneração, porém, a Constituição Federal já prevê a garantia de redução de 50% da jornada para esses casos em que os responsáveis por dependentes com deficiência.
Janaina pediu vista pediu vista da mensagem para tentar articular a vinda do secretário à Assembleia legislativa para debater com os servidores e com os deputados para juntos chegarem a um consenso.