Justiça dá 15 dias para Santa Casa pagar conta de luz de R$ 22,8 milhões
Folhamax
A 5ª Vara Cível de Cuiabá deu 15 dias para o Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, pagar uma dívida de R$ 22,8 milhões com a Energisa – concessionária que realiza a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
De acordo com um despacho publicado nesta terça-feira (29), caso não haja o pagamento do débito em 15 dias, uma penhora judicial já foi autorizada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Cuiabá.
“Registre-se, por oportuno, que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Por derradeiro, cumpre asseverar que no mandado de intimação deverá constar que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada querendo, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos”, diz trecho do despacho.
O processo em que a Santa Casa é cobrada pela dívida milionária tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso desde o ano de 2007. Os trechos dos autos disponíveis à consulta pública no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), apontam que acordos entre as partes já foram firmados ao longo dos anos.
A intimação para o pagamento do débito de R$ 22,8 milhões, entretanto, indica que a Santa Casa continua inadimplente com a dívida, que vem sendo cobrada desde o tempo das antigas Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat).