Em cinco dias, governador aprova medidas para beneficiar servidores públicos
Da Redação
Mesmo com as medidas amargas aplicadas no primeiro ano de gestão, o governador Mauro Mendes vem acenando para uma série de medidas em prol dos servidores públicos. Nos cinco primeiros dias de abril, ele concedeu aumento real para três categorias com os menores salários do funcionalismo público: socioedutivo, Detran e polícia penal, além de outros penduricalhos que contemplam os demais.
Nesta terça-feira (05), Mauro Mendes alterou o Estatuto do Servidor e permitiu que os servidores de carreira com cargos de confiança ou funções de confiança, os chamados DGAs, pudessem sair de licença-prêmio de até 90 dias recebendo o valor do percentual do cargo de chefia.
Até então, quando um servidor público de carreira tirava a licença-prêmio, ele recebe somente o salário base dele e ficava sem os acréscimos do cargo de confiança. Por exemplo, um servidor com salário base de R$ 4 mil, mas que recebe 80% de um DGA-4, o que equivale a R$ 5.500,40, deixa de ganhar esse valor a mais.
Outra medida do governador foi à criação de 251 cargos de comissão. Foram 80 cargos de livre nomeação na Procuradoria Geral do Estado para assessor de Procurador e 2 funções de confiança DGA-2 (restrita apenas a servidor de carreira). No caso da PGE foi devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando com o Ministério Público.
Os demais cargos DGA contemplam as demais secretarias do Estado.
Também foram criados 100 cargos efetivos de Fiscal de Tributos Estaduais, que integram o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, e 13 cargos de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I; e outros 74 cargos de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal.
Nos casos acima é para a realização do concurso público que estão em andamento para a Sefaz e para o Indea.
O Governo também criou o Programa de Policiais Civis Aposentados – PPCA para prestação de tarefa por tempo determinado. Os policiais civis aposentados poderão ser designados para realização de atribuições específicas de natureza não finalística como: atendimento ao público; serviços de informática e cartorários; desenvolver atividades de ensino e treinamento; conduzir veículos e aeronaves de asa fixa e móvel oficiais; e desenvolver outras atividades a serem fixadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Para isso, eles devem ganhar R$ 3.406,635 e mais auxílio alimentação, além de férias de 30 dias e um abono natalino.
Os policiais militares vão receber auxílio fardamento em um percentual no pagamento uma vez por ano, até o mês de dezembro.