Organizações pedem sanção ao projeto que proíbe PCHs no Rio Cuiabá
Da Redação
Carta assinada por mais de 50 organizações e protocolada nesta sexta-feira (20), na Casa Civil, solicita ao governador Mauro Mendes a sanção do Projeto de Lei nº 671/2021 que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) em todo o leito do Rio Cuiabá.
O PL de autoria do deputado estadual Wilson Santos foi aprovado em 4 de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e terá seu destino decidido pelo governador Mauro Mendes nos próximos dias.
De acordo com a carta, os estudos coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Embrapa Pantanal são suficientes para responder aos questionamentos e dúvidas sobre os efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos nos rios formadores do bioma Pantanal, da Bacia do Alto Paraguai, como é o caso do Rio Cuiabá.
A instalação de empreendimentos hidrelétricos no rio pode trazer impactos irreversíveis para as comunidades ribeirinhas e urbanas, para o ecossistema, caracterizado por espécies de peixes migratórios e, ainda, influenciar diretamente o Pantanal.
“Um dos efeitos diretos, caso sejam licenciados empreendimentos hidrelétricos, será a diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema – importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística. O Rio Cuiabá foi considerado o ecossistema mais piscoso do bioma, segundo os estudos científicos mencionados”, diz um trecho da carta.
As perdas são econômicas e culturais, de acordo com as organizações, e traria prejuízos, especialmente, para coletores de iscas (isqueiros), pescadores profissionais-artesanais e do turismo de pesca, hotéis, barqueiros, empresas de turismo e ao setor de pesca de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O documento destaca ainda que uma das soluções técnicas apresentada pelos empreendedores, a escada de peixe nunca foi aceita cientificamente e há diversas referências indicando a ineficiência dessa estrutura.
“O rio Cuiabá livre é parte da alma, da cultura e da história do Vale do Rio Cuiabá. Seu barramento pode quebrar toda essa conexão admirável. O rio alimenta diretamente milhares de pessoas. Para sua ciência, salientando os resultados dos estudos científicos do PRH Paraguai, a pesca, em suas várias modalidades, é a maior geradora de trabalho, economia e renda no Pantanal e deve ser protegida como atividade fundamental em tempos tão
difíceis, inclusive para a sobrevivência imediata”, afirmam.