Deputado defende dinheiro no bolso dos produtores e a floresta em pé
Da Redação
O deputado Professor Allan Kardec (PSB) defendeu a remuneração aos produtores pela floresta em pé. Ele alertou que sua geração de parlamentares não seja responsável pela retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, nem incentivadora da exploração mineral em áreas protegidas legalmente.
“Nós não podemos ficar marcados como a geração que autorizou a mineração em áreas de reserva ambiental”, preocupou-se o deputado. Uma das sugestões do deputado foi unir a bancada estadual e federal para destinar recursos para pastagens degradáveis que podem se transformar em negócios sustentáveis.
A ponderação do parlamentar foi apresentada na segunda-feira (23), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa (ALMT), da qual ele é vice-presidente.
No colegiado foi debatido o Projeto de Lei 337/2022, da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal, com alteração do Código Florestal, Lei Nº 12.651/2012. Ele foi apresentado em fevereiro e atualmente aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“O produtor vai permanecer com a floresta em pé se ele tiver dinheiro no bolso mensalmente, contudo, caso o produtor fizer algo fora da lei, os deputados não têm que validar este ato.
“Se ele for para a ilegalidade não podemos arrumar a questão dele. Nós temos que impedir que ele vá para a ilegalidade. Não podemos ser a geração que marcou a liberação de carvoaria no Pantanal, o fim do Parque Serra de Ricardo Franco. Não podemos ser a geração que marcou a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal”, defendeu.
Fórum e empresários
O secretário Executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Herman Oliveira, defendeu o debate na Assembleia Legislativa como espaço democrático como forma de trazer informações de contraponto ao tema.
“Ao se falar sobre a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal não pode ser um debate único e exclusivamente econômica. Ele (o projeto) tem que ter discussão social, ecológica e socioambiental. Já que Mato Grosso é reconhecido pela biodiversidade e sociodiversidade”, argumentou.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, chamou a atenção dos deputados da comissão da ALMT e do relator do projeto para “regras claras de negócios sustentáveis” no Estado. Além de apontar a responsabilidade a todos os agentes públicos e privados para a consolidação da economia verde, uma demanda mundial.
“Há 171 empresas que produzem aqui e que poderiam estar em Goiás, Tocantins. Elas estão aqui porque tiveram compensação fiscal. Senhores, não se iludam, a agenda da economia verde é da inovação”, disse.
Ele afirmou que toda a equipe técnica do sistema Fiemt e CNI está à disposição dos parlamentares para esclarecer dúvidas sobre investimentos na Amazônia Legal e economia de baixo carbono.
“Temos o Instituto Pró-Amazônia. Só um grande banco brasileiro tem R$ 1 bilhão para aplicar em negócios sustentáveis. O potencial da carteira é de R$ 10 a R$ 11 bilhões. Vamos discutir estratégias de desenvolvimento e inovação”, propôs o presidente da Fiemt.
Relator do projeto
O PL 337/2022 que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal é de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) e tem relatoria do colega Neri Geller (PP-MT). Em uma de suas explanações, Neri afirmou que pretende esgotar o debate do tema.
“Nosso relatório terá a contribuição de todos da sociedade mato-grossense e brasileira, como fizemos com o debate e aprovação do Código Florestal”, disse. “Vamos esgotar o debate antes de apresentar o relatório. Não temos pressa”, afirmou.
Questionado pelo deputado Wilson Santos, Neri disse que pode deixar a aprovação do projeto para depois das eleições, para o tema extremamente técnico não ser contaminado com as ideologias e paixões do debate presidencial.