Justiça suspende show gospel em MT custeado por prefeitura em situação de emergência
Da Redação
A juíza Ângela Maria Janczeski Góes concedeu liminar e determinou a suspensão do pagamento do contrato com a empresa Criative Music Ltda para custear o show religioso gospel do cantor Anderson Freire na festa em comemoração ao Dia do Evangélico, em Canarana, no dia 20 de agosto de 2022.
Ela também deferiu o pedido do Ministério Público para intimar a Prefeitura de Canarana para juntar documentos nos autos que justifique pagar R$ 95 mil no show sem licitação. Dentre os documentos estão: requerimento encaminhado ao (a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação requerendo autorização para a contratação de show artístico; justificativa, formação de preços, orçamentos apresentados; dentre outros documentos.
A Ação Popular foi proposta pelo advogado Rafael Costa Rocha em face ao prefeito de Canarana, Fábio Marcos Pereira de Faria, para a suspensão do contrato para a contratação do show gospel por R$ 95 mil.
Ele alegou que o valor a ser pago por um único show é desproporcional à população de Canarana de 22 mil habitantes, ainda mais em momento de crise sanitária. O prefeito decretou situação de emergência no município pelo prazo de 60 dias, a partir de 20 de maio de 2022, em decorrência do altos índices de doenças contagiosas, em especial a dengue, zika e arboviroses.
O Ministério Público Estadual deu parecer favorável a ação proposta pelo advogado. Além da questão da saúde pública, destacou que utilizar recursos públicos para beneficiar show para uma determinada concepção religiosa em detrimento das inúmeras outras existentes, inclusive das posições não religiosas, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia da liberdade religiosa.
“Não há notícia de outros shows de diferentes gêneros musicais, multiculturais e sem qualquer cunho religioso, a serem realizados no território desta municipalidade”.
A prefeitura foi citada para contestar a decisão dentro do prazo legal sob pena dos efeitos da revelia.
Após a manifestação do Município, a juíza vai abrir vista para manifestação do autor popular, e ao Ministério Público.