Governo define critérios para pagamento de benefícios sociais
Da Redação
O governo federal definiu os critérios para os pagamentos dos benefícios sociais previstos na PEC que amplia os auxílios até o fim do ano. Em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (20), o governo autorizou o acréscimo de R$ 200 às parcelas pagas aos beneficiários do Auxílio Brasil a partir de agosto. Com o aumento, as famílias beneficiadas vão receber mensalmente R$ 600. Foi regulamentada também a ampliação do valor do Auxílio Gás prevista na emenda.
A medida foi promulgada no último dia 14 de julho pelo Congresso Nacional e entra em vigor a partir desta quarta-feira (20). O novo valor será pago até o fim do ano.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: quase 8,6 milhões de famílias. Na sequência, aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
O texto da emenda constitucional também prevê que cada família beneficiária do Auxílio Gás passa a receber, a cada dois meses, 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de GLP (gás liquefeito de petróleo), e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
Segundo a portaria, os beneficiários receberão o adicional extraordinário na data prevista no calendário de pagamentos do programa para as referências de agosto, outubro e dezembro de 2022, sendo utilizados os mesmos meios de pagamento.
Outras medidas previstas no pacote ainda precisam ser regulamentadas pelos ministérios. Entre elas o pagamento de R$ 1.000 a caminhoneiros e o auxílio a taxistas. Os critérios de cadastro dos beneficiários ainda não estão definidos.
O governo tinha pressa para começar os pagamentos logo no início de agosto. Parlamentares de oposição criticam a matéria, afirmando que se trata de uma medida eleitoreira. O governo e o próprio presidente, no entanto, negam o argumento e afirmam que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial, até o fim do ano.