Assembleia derruba veto e canabidiol é liberado para uso medicinal em MT

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubaram, por 16 votos a 6 contra, o veto do governador Mauro Mendes (União) à Lei que determina a distribuição de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde em Mato Grosso. Esta é a segunda vez que os deputados votaram o veto referente ao tema.

Em 2019, um projeto foi semelhante foi aprovado. Porém, o governador vetou e os parlamentares mantiveram o voto. Já a atual Lei foi aprovada no ano passado e foi vetado pela segunda vez pelo governador Mauro Mendes. O deputado Drº João (MDB) fez a defesa da derrubada do veto, alegando que isso favorecerá milhares de crianças e pessoas no Estado.

Segundo o projeto o Sistema Único de Saúde (SUS) terá que fornecer esse tipo de medicação para pessoas com condições médicas debilitantes como Alzheimer, câncer, Doença de Chron, Parkinson, fibromialgia severa, artrite reumatoide, displasia fibrosa, HIV, hepatite C, entre outras.

A venda e o uso de medicamentos à base de canabidiol é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, o custo ainda é alto e as famílias de baixa renda não consegue ter acesso.

Em outros estados também tramitam projetos semelhantes para flexibilizar o acesso aos produtos medicinais com substâncias extraídas da maconha. Deputados estaduais do Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraná discutem o tema que já foi regulamentado no Distrito Federal.