TSE rejeita pedido de Lula para remover publicações de Carlos Bolsonaro
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo, negou pedido da Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra Carlos Bolsonaro, para remover publicações supostamente descontextualizadas de seu perfil no Twitter referentes a uma entrevista realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao jornal El País em outubro de 2020.
O ministro analisou o pedido da Coligação Brasil da Esperança contra Carlos Bolsonaro, por suposta prática de propaganda eleitoral sob a alegação de que a expressão por Lula utilizada: “não vou enganar o povo outra vez”, foi descontextualizada.
Segundo a coligação, em maio e em agosto desse ano, Carlos teria republicado as postagens, que alcançaram mais de 6 mil curtidas, mais de 200 tweets com comentários e mais de 2 mil retweets.
Para o ministro, o conteúdo do vídeo questionado apresenta teor crítico ou tom satírico sobre o trecho recortado da entrevista.
“Isso por si só não é suficiente para que essas publicações sejam consideradas falsas ou características de desinformação que justifique a interferência desta Justiça especializada”.
Segundo o ministro, há uma norma no TSE que estabelece que “a livre manifestação do pensamento de pessoa eleitora identificada ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos”, afirmou.
“A intervenção da Justiça Eleitoral em informações e manifestações na Internet deve se excepcional, ou seja, reservada às hipóteses de abusos e excessos na propaganda eleitoral. Assim, o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.
Com CNN