A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a continuação da investigação da CPI da Covid. A Polícia Federal apura suspeitas de charlatanismo por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teria defendido o tratamento precoce no combate ao coronavírus.
“Firmada a posição do Ministério Público pela carência de justa causa para a deflagração de ação penal, com a promoção de arquivamento e pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal, não cabe ao magistrado determinar diligências probatórias de ofício”, escreveu Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral.
No documento, Lindôra (PGR) destacou que a palavra final sobre a condução da investigação tem de ser do Ministério Público. Além disso, ela também solicitou o arquivamento do caso. Depois que Rosa Weber tomou posse da presidência da Suprema Corte, o ministro Luiz Fux tornou-se o relator da investigação.
Anteriormente, a presidente acolheu um pedido dos senadores da CPI da Covid para que o STF aguardasse a PF terminar a análise de provas da CPI antes de acatar o pedido de arquivamento da PGR.
Em julho deste ano, os senadores que integram a CPI da Covid acionaram o STF pedindo que Augusto Aras, procurador-geral da República, e Lindôra fossem investigados por prevaricação.
“A atuação da gestão Aras, depois de quase três anos, deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar”, informa o texto. “A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida.”
A petição foi protocolada depois que Lindôra pediu o arquivamento de sete apurações instauradas no STF contra Bolsonaro, e alguns aliados do Planalto, com base no relatório final da comissão.
Revista Oeste