Votação nesta terça será decisiva para a aprovação da lei do piso salarial da enfermagem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu que um dos principais passos para a resolução do pagamento do piso salarial da enfermagem será dado nesta terça-feira (4).
A etapa se refere à votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, o qual busca contornar o impasse orçamentário do piso salarial da enfermagem indagado no STF.
O argumento da falta de verbas para custear o piso salarial da enfermagem foi enviado ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), em uma Ação Direta de Institucionalidade (ADI).
Dessa forma, em 4 de setembro, um mês após ser sancionada, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo.
Um julgamento foi realizado entre os dias 9 e 16 de setembro pelos onze ministros, que resultou no placar favorável à suspensão do piso salarial da enfermagem por 60 dias.
Nesse período, senadores apresentaram oito propostas na Casa com soluções orçamentárias para viabilizar a implantação do piso salarial da enfermagem.
O projeto que mais chamou atenção, e será votado neste dia 4 de outubro, é o da PLP 44/2022.
A proposta nº 44/2022 busca realocar os saldos financeiros direcionados para emendas e gastos no combate à pandemia da covid-19 para o custeio do piso salarial da enfermagem.
Dessa forma, seriam destravados R$ 27,7 bilhões da verba não utilizada para para assegurar, emergencialmente, a fonte de financiamento do piso nacional da enfermagem.
De acordo com o Conselho Estadual de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), se o PLP 44/2022 for aprovado, pode prever o pagamento do piso salarial da enfermagem ainda este ano.
“A ideia é viabilizar o novo piso de forma emergencial, enquanto não se encontra uma fonte de recursos definitiva”, explicou a entidade.
O relator do projeto é o vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (PI), e possui autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP).
O Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) decretou a realização de um grande ato no Congresso Nacional para defender o reajuste do piso salarial da enfermagem, nesta quarta-feira (5).