Projeto prevê 10 anos de cadeia por pesquisas eleitorais erradas
Projeto de Lei na Câmara dos Deputados pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. O texto prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para quem publicar pesquisa divergente nos 15 dias anteriores ao pleito eleitoral. O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (6), pelo líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ao justificar a proposta, ele critica a campanha do PT no 1º turno das eleições pelo ‘voto útil’.
“As pesquisas eleitorais erraram para além da margem de erro esperada e não só para a presidência da República, mas também para diversos governos estaduais e para o Senado Federal”, argumenta Barros. “Um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o ‘voto útil’”, critica o líder.
Na avaliação de Barros, o resultado do 1º turno mostrou a dificuldade de as pesquisas captarem o voto do eleitor de direita. “Em boa parte dos estados e para os diferentes cargos, somam-se exemplos nos quais os levantamentos não conseguiram prever a vitória ou a liderança de políticos desse campo.”
De acordo com o projeto, responderíam pelo crime previsto o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa. Pelo texto, o crime se consuma ainda que não haja intenção de fraudar o resultado da pesquisa publicada. Quando não houver intenção, o responsável terá pena reduzida em um quarto. A lei eleitoral vigente prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem divulgar pesquisa fraudulenta.
Barros ressalta que, no caso de sua proposta, não é necessário o dolo específico de fraudar o resultado da pesquisa publicada para que se configure o crime, bastando o ato de divulgar a pesquisa com dados divergentes além do permitido nos 15 dias antecedentes ao pleito.
O projeto ainda não foi distribuído às comissões técnicas, mas pode ser levado direto ao Plenário da Câmara, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou, nesta semana, que pretende votar, antes do feriado do 12 de outubro, novas regras para as pesquisas eleitorais.
Com Agência Câmara