Câmara veta projeto de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência
Da Redação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá deu parecer negativo, o qual foi acompanhado pela maioria dos vereadores, ao projeto de lei que estabelecia o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência. A decisão foi tomada na sessão ordinária de quinta-feira (13).
A proposta, que estava em tramitação na Câmara desde setembro de 2021, concede o benefício a mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha por um prazo de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, e determinava também a oferta de assistência jurídica e psicossocial.
Conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Cuiabá é a segunda capital com maior percentual de casos de violência doméstica, com 461,3 casos a cada 100 mil habitantes.
A proposta é da vereadora Edna Sampaio (PT) e teve apoio também da vereadora Maysa Leão (Republicanos), de viés da direita.
“O vereador não pode criar despesas para o município, mas visto que Cuiabá hoje é um dos municípios que têm o maior número de feminicídios do Brasil, isso é muito grave. Como não há uma iniciativa do executivo, cabe aos vereadores provocarem isso. Poderia ser via anteprojeto de lei, poderia, mas quantos anteprojetos de lei a vereadora Edna Sampaio apresentou e quantos projetos que apresentei quando estive aqui antes que sequer foram considerados, ou seja, a gente tem em Cuiabá uma política inexistente”, ressaltou a vereadora Maysa.
Edna diz que não vai desistir da proposta e que irá reapresenta-la como emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.
“Se tivéssemos incluído este projeto no orçamento municipal, ele já estaria previsto, teria recursos. Já apresentei projetos de lei para o executivo, que foram ignorados, portanto não adianta apresentá-lo como anteprojeto de lei. É uma lástima que continuemos reprovando projetos importantes e aprovando propostas sem relevância”.