Senado tem de dar um freio em Moraes, diz Mourão

Da Redação

Senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que o Senado tem de assumir a responsabilidade de impedir eventuais excessos e interferências dos magistrados no processo político.

“Na minha visão, o Alexandre de Moraes vem prevaricando, ou até, vamos dizer assim, ele está ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele”, afirmou Mourão. “Porque no momento em que ele conduz o inquérito [das fake news] onde ele é investigador, ele é denunciador, ele é julgador e também é parte ofendida, isso está errado. O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso país.”

Mourão disse ainda que Moraes tem ido além de suas prerrogativas institucionais. “Ele ultrapassou o limite do poder dele, e competiria ao restante da corte dar um freio nele, mas a corte não está fazendo isso”, afirmou o senador eleito.

Segundo a Constituição, cabe ao Senado não só sabatinar os indicados pelo presidente da República a ocupar vagas no STF como também instaurar processos de impeachment contra os ministros da corte por eventuais crimes de responsabilidade.

“O Senado vai ter que fazer isso agora. Já que a corte… A corte poderia dizer: ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui, está errado isso que você está fazendo, nós não vamos aprovar essas suas medidas’”, disse Mourão. “É aquela história, não é questão de impeachment. Se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok, se não vingar ok, também”.