STF forma maioria e mantém resolução que amplia poderes do TSE contra fake news
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25), pela manutenção da resolução que aumenta os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de fake news das redes sociais.
Além do ministro Edson Fachin, relator do caso, os ministros Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da resolução.
A decisão do STF confirma posicionamento de Edson Fachin, que rejeitou pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubada da norma. O órgão questionava a medida no Supremo e argumentava que a definição era inconstitucional, pedindo a suspensão de trechos da norma. O pedido foi assinado por Augusto Aras, procurador-geral da República.
O texto aprovado na última quinta-feira (20), permite que a Corte Eleitoral determine a exclusão de conteúdos falsos das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões anteriores para retirada. Anteriormente, ao identificar uma fake news, uma coligação ou partido deveria apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros meios, novas ações devem ser apresentadas.
Agora, o próprio TSE terá autonomia para determinar a retirada das informações falsas repostadas em outras plataformas (em até duas horas), sem a necessidade de novos processos judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.