Da Redação
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma apuração aberta com base no relatório da CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados por suposta incitação ao crime durante a pandemia de covid-19.
A investigação parlamentar atribuiu ao chefe do Executivo e a seus apoiadores a responsabilidade por um “cenário de disseminação de comunicações enganosas que levaram as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia”.
No documento assinado nesta segunda-feira (7), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, disse que não há “elementos mínimos capazes de amparar a instauração de uma apuração criminal ou a propositura de uma ação penal” sobre o caso.
“Em nenhum momento, entretanto, de acordo com a análise realizada pela Polícia Federal, verificou-se que os indiciados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual e a realizar aglomerações”, alegou a vice-procuradora.
“Houve, em verdade, publicações em que os indiciados manifestaram suas opiniões e ideias sobre as medidas de combate à pandemia, compartilharam reportagens e estudos científicos e questionaram as medidas impostas pelas autoridades sanitárias”, pontuou Lindôra.
O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, que, em agosto, havia prorrogado por mais 60 dias a apuração.