Após denúncia de morador, MP determina que Prefeitura de Cuiabá faça obra em ponte
Da Redação
A promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa instaurou um procedimento administrativo em face da Secretaria de Obras Públicas de Cuiabá, comandada pelo vice-prefeito José Roberto Stopa, diante da inércia da Prefeitura de Cuiabá em realizar a reestruturação da ponte que liga os bairros Planalto e Novo Horizonte. A portaria foi instaurada em 03 de novembro.
Provocado pelo Ministério Público, Stopa informou à Promotoria que embora tenha feito licitação para a obra de reestruturação da ponte com a instalação de corrimão, calçada, informou que faltou dotação orçamentária para realizar a obra. Ou seja, foi feita a licitação, mas não tinha dinheiro para dar a ordem de serviço para a obra, que deveria iniciar em abril deste ano.
Revoltado com o descaso da Prefeitura, o líder comunitário do bairro Planalto Huelton Souza procurou a Ouvidoria do Ministério Público Estadual para que cobrasse a Prefeitura de Cuiabá para tomar providências.
“A ponte é rota das linhas 412 e 309 e a única que dá acesso ao Terminal do CPA 3. Além disso, as pessoas precisam atravessar a ponte para tudo, levar os filhos na creche, mercado, escola, posto de saúde, farmácia, policlínica, não tem outro jeito”, explicou.
A promotora argumentou que a alegação da Secretaria de Obras de que não há recursos disponíveis para a obra não afasta o dever constitucional de executá-la, pois a acessibilidade é um direito fundamental do cidadão.
“A Secretaria de Obras Públicas do Município de Cuiabá deverá incluir a ordem de serviço previsto para a restauração da ponte da Rua Tabatinga, no bairro Novo Horizonte no prazo de um ano, a fim de garantir o direito de acessibilidade dos pedestres”.