Gilmar Mendes suspende tramitação de inquérito contra Aécio Neves
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de um inquérito da Justiça Eleitoral que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia. Datada de sexta-feira (11), a liminar só foi publicada nesta segunda-feira (14).
O caso apurava se Anastasia recebeu doação ilegal de recursos da Odebrecht na campanha a governador de 2010. Na época, ele disputou a eleição na condição de aliado e sucessor de Aécio e venceu o pleito.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do deputado, que recorreu ao Supremo após a Justiça Eleitoral de Minas Gerais negar o envio do inquérito para o STF mesmo depois de Anastasia ter tomado posse como ministro do TCU.
Por ser ministro do tribunal, Anastasia tem foro privilegiado no STF. Segundo Gilmar Mendes, a produção de provas pode envolver Anastasia.
“Não obstante estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do Ministro do Tribunal de Contas da União, o que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, argumentou o ministro.
A decisão vale até nova avaliação do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer.
A apuração começou em 2017, no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. As delações premiadas dos executivos da Odebrecht foram o motivo para a instauração do inquérito.
Em 2019, no entanto, o STF entendeu que os crimes de caixa dois tinham de ser analisados pela Justiça Eleitoral. Assim, o caso foi levado ao Tribunal Regional Eleitoral de MG.