Empresa envolvida em esquema milionário não poderá ter contrato com Estado e terá que pagar multa
Da Redação
O Consórcio Trimec-Hytec vai permanecer com suspensão de um ano de participar de licitações de obras do Estado, além de ter que pagar multa por não ter concluído a obra de duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima, em Cuiabá. A decisão é do governador em exercício, Otaviano Pivetta, que negou recurso administrativo da empresa.
Ele manteve na íntegra a decisão do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Oliveira, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.053, de 30 de julho de 2021, que rescindiu unilateralmente o Instrumento Contratual nº 08/2013/SECOPA firmado para execução da obra de duplicação da avenida, além disso, aplicou multa de 10% sobre a parcela inadimplida do contrato e suspendeu o Consórcio Trimec-Hytec temporariamente de participar em licitação e de contratar com a administração pública por um ano.
Um dos sócios proprietários da Trimec é o empresário Wanderley Torres. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude na execução de contratos.
O esquema que consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa é de que houve rombo de R$ 26,4 milhões aos cofres públicos, entre os anos de 2011 e 2014, por meio de contratos celebrados entre o Governo do Estado e as empresas Trimec Construtora e Terraplanagem Ltda e S.M. Construtora Ltda.
Conforme a denúncia, a organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas entre seus integrantes, efetuava desvios de recursos públicos e posterior lavagem de dinheiro, em razão da contratação milionária de mão de obra para as patrulhas rodoviárias do Estado.
Após as empresas serem contratadas pelo Governo, Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão do ex-governador Silval Barbosa, reunia-se com os proprietários para acertar o pagamento e recebimento de propina em troca de vantagens financeiras.
O ex-governador tinha combinado um plano para desviar recursos dos cofres públicos, de modo que beneficiaria as empresas em troca do pagamento mensal de vantagem indevida de R$ 300 mil a R$ 400 mil, o equivalente a 10% do valor que as empresas receberiam em decorrência dos contratos.