PGR rejeita pedidos de afastamento de ministro da Defesa e diretor da PRF
Da Redação
A Procuradoria-geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal (STF) arquive os pedidos de afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
A petição para afastamento de Nogueira foi protocolada pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) no inquérito das milícias digitais, no STF. O inquérito apura a existência de organização criminosa que teria o objetivo de atacar as instituições.
O motivo do pedido foi uma suposta atuação de Nogueira para tumultuar o processo eleitoral. As Forças Armadas entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, relatório da fiscalização das urnas eletrônicas. Apesar de o trabalho não relatar indícios de fraude, a Defesa soltou nota dizendo que não era possível descartar inconsistências.
Já a ação que pede afastamento de Vasques foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele também pediu que fosse investigada a conduta de Vasques ao realizar operações para supostamente impedir o livre exercício do voto e ao cometer suposta negligência em relação a bloqueios nas rodovias federais
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o pedido dos parlamentares não tinha conexão com o inquérito que apura a existência de uma milícia digital. No parecer, ela escreveu que “as novas notitias criminis em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o Estado de Direito”.
Lindôra pontuou que a referida investigação tem tido seu foco ampliado e alterado periodicamente, com a alegação de proteger a democracia. “O tempo vem evidenciando que, sob a motivação de apuração de ataques contra a democracia e o Estado de Direito, determinadas investigações têm angariado objeto amplo e periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados por apensos e novos procedimentos investigatórios criminais, sem relação de conexão ou continência”, escreveu a vice-procuradora.