Deputados discutem Orçamento de 2023 com equipe do Governo
Da Redação
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza às 14 horas, a 2ª audiência pública, remota e presencial, para debater com a equipe econômica do Governo do Estado o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2023. O debate está marcado para a sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Em outra audiência pública, às 16 horas, a discussão da Comissão de Fiscalização é com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Eles vão apresentar as Metas Físicas – área prioritárias – referente ao 1º semestre de 2022. A discussão será na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
A peça orçamentária que estima orçamento de R$ 30,815 bilhões para o ano de 2023 foi debatida com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), representantes dos Poderes e da sociedade civil organizada no dia 19 de outubro. A peça já tem 2019 emendas parlamentares.
O orçamento do próximo ano foi elaborado já considerando a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto nos setores de energia elétrica, combustível e comunicação.
Além disso, o projeto de lei também prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e a manutenção dos investimentos nos mesmos patamares que o Governo vem executando ao longo dos últimos dois anos, garantindo recursos para áreas de infraestrutura, segurança, saúde e educação.