Vereadores criticam projetos para cobrança da taxa de lixo e aumento do IPTU
Da Redação
As propostas da criação da taxa de lixo vinculado ao consumo de água e o aumento do IPTU em consequência da atualização da planta genérica do município, enviadas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para a Câmara Municipal gerou uma enxurrada de críticas dos vereadores na sessão desta terça-feira (22).
A vereadora Maysa Leão (Republicanos), usou a tribuna para alertar a população sobre os gastos que podem ser gerados aos munícipes. O projeto encaminhado pelo executivo está em tramitação na Câmara de Vereadores, e se aprovado, o aumento e as taxas entram em vigor a partir de 2023. A parlamentar se posicionou contra as medidas e as classificou como um “Pacotão de Natal” indesejado.
“Estamos em um momento de pós-pandemia e a gente vê o executivo municipal trazendo dois possíveis aumentos de custo real para a vida da população cuiabana, que não está satisfeita com o entorno das suas casas e ainda terá que pagar um IPTU mais caro. A Prefeitura quer aumentar a arrecadação de um município que cada vez entrega menos. Não há justificativa para que seja feito esse aumento”, pontuou a vereadora.
Uma audiência pública para debater o assunto foi solicitada pelos vereadores Maysa Leão, Michelly Alencar (União Brasil) e Dilemário Alencar (Podemos). A audiência está prevista para o dia 29 de novembro, na Câmara Municipal de Cuiabá. O horário ainda será definido.
O vereador Demilson Nogueira (PP) afirmou que o prefeito pretende cobrir as despesas de um contrato firmado pelo município para contratação de serviços médicos no valor de R$ 25 milhões. Para isso, mandou as propostas para aumentar a arrecadação.
“Para pagar essa bagatela é necessário puxar o dinheiro de alguém, e quer jogar o dinheiro do povo no lixo. Essa é a gestão de Nenel Malvadão”, completou.
O vereador sargento Joelson (PSB) calcula que em alguns bairros o aumento pode chegar a 500%.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá afirma que o tributo não é atualizado na capital há cerca de 12 anos e que pretende fazer esse reajuste levando em consideração todo o período em que não houve aumento.
Com relação à cobrança da tarifa de lixo, a alteração busca adequar os dispositivos à legislação do novo marco regulatório do saneamento básico, sancionado em julho de 2020.
Todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Caso contrário, caberá penalidades aos gestores se não cumprirem a nova legislação, caracterizando como renúncia de receita.