Pedido de CPI do abuso de autoridade do STF e TSE consegue 181 assinaturas
Da Redação
“Após a vida, a liberdade é o bem maior”. Recitando uma frase do ex-ministro Marco Aurélio Mello, o deputado Marcel Van Hattem informou nesta quinta-feira (24), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do abuso de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Van Hattem, que é o propositor da CPI, ela “tem a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção da censura, e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”
A CPI de Abuso de Autoridade do STF e TSE, se faz necessário porque “o Judiciário tem repetidamente extrapolado suas funções, com decisões arbitrárias, inclusive legislando, em uma clara interferência no trabalho do Parlamento, bloqueando contas e censurando cidadãos sem o devido processo”, afirmou o parlamentar.
Entre as práticas de condutas arbitrárias citadas por Van Hattem, estão a busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos anti-democráticos; a censura ao economista Marcos Cintra, Brasil Paralelo, Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
“Nós somos muito cobrados como parlamentares para que neste momento hajamos. O parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é na defesa da democracia. Somos representantes do povo brasileiro”, frisou o parlamentar, dizendo que “nós queremos a independência e harmonia entre os três poderes”.
Eram necessárias 171 assinaturas para a criação da CPI, mas o número de deputados que assinaram passou da meta e totalizou 181 assinaturas. O requerimento será protocolado nesta quinta-feira (24).