STF rejeita acusação contra Aécio Neves por propina de R$ 65 milhões
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (25), por unanimidade, uma denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando ele era governador de Minas Gerais (MG). A denúncia é decorrente da Operação Lava-Jato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Neves de receber R$ 65 milhões em propinas das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez para defender os interesses das empresas na construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, classificou a denúncia da PGR como “genérica” e afirmou que a procuradoria não provou como Aécio usou sua atuação política em favor das empreiteiras.
“A acusação não aponta, dentre as atribuições do cargo de governador de Estado, quais seriam os atos passíveis de negociação no interesse das sociedades empresariais consorciadas, em especial no contexto dos procedimentos licitatórios da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau”, afirmou Fachin em seu voto.
O magistrado apontou que a PGR revisitou o próprio posicionamento e passou a defender a rejeição da denúncia por parte do STF.