MPF fiscaliza medidas de combate à violência obstétrica em MT
Da Redação
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Pires de Almeida, abriu processo administrativo para fiscalizar a implementação de políticas públicas de combate à violência obstétrica em maternidades públicas e privadas de Mato Grosso.
A violência obstétrica é uma ação contra a mulher praticada por profissionais de saúde caracterizada por desrespeito, abuso e maus-tratos durante a gravidez ou parto, sejam eles psicológicos ou físicos.
A representante do Ministério Público Federal afirmou que é preciso acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas para a humanização do parto em Mato Grosso, reduzindo a violência obstétrica de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, a resolução da Anvisa, ANS e de acordo com a Lei Federal nº 11.108/05 (lei acompanhante) e nº 11.634/2007 (lei de internação de gestante em licença-maternidade).
O decreto foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Federal para a população nesta segunda-feira (28).