MPE quer reprovar contas de Damares Alves
Da Redação
O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal (MPE-DF) emitiu um parecer em que pede a reprovação das contas de campanha da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo o órgão, houve irregularidade na comprovação de gastos de R$ 594.742,74.
O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) na quarta-feira (30). Nele, o procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond afirma que houve uso de recursos do Fundo Partidário (R$ 105 mil) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 489,7 mil) para custar a “produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis”.
“Quanto à contratação de segurança particular, há que se reconhecer não haver previsão legal para seu pagamento com recursos públicos”, declarou o procurador.
Drumond disse que os valores usados de forma irregular representam 15,64% do total de despesas contratadas por Damares na campanha, e que não é possível comprovar a aplicação dos recursos.
“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, defendeu o parecer.
Damares foi eleita senadora pelo Distrito Federal com 44,98% dos votos válidos.