Fachin arquiva inquérito sobre propinas contra Renan Calheiros
Da Redação
Nesta terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apurava suspeitas de pagamentos de propinas de R$ 1 milhão pela empreiteira Odebrecht, em troca de benefícios no Congresso.
Ao concluir a investigação, a Polícia Federal (PF) havia indiciado o parlamentar por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou do posicionamento da PF e informou que não havia provas para apresentar uma acusação contra Calheiros. Assim, a PGR solicitou o arquivamento do caso.
“Em consequência, ao menos nos pontos ora analisados pela PGR no âmbito de supervisão desta Corte, resulta ser inviável prosseguir no caminho investigativo, com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração. Desse modo, à míngua de outras medidas investigativas que, não levadas a efeito no decorrer do período de tramitação deste caderno apuratório, poderiam elucidar ou corroborar os fatos investigados, o arquivamento é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados”, escreveu Fachin em sua decisão.
Em julho de 2021, quando a polícia indiciou Renan Calheiros, o parlamentar acusou a corporação de atuar politicamente contra ele por sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.
“O relatório final, produzido pela PF, foi incapaz de produzir provas suficientes para indicar a autoria e/ou materialidade, não logrando êxito em reunir indícios minimamente subsistentes da ocorrência de crime e da participação do senador Renan em relação aos fatos imputados”, informou, em nota, o advogado do senador, Luís Henrique Machado.