Novo Fethab, RGA e Orçamento 2023 devem ser apreciados antes do recesso parlamentar

Da Redação

Após a análise para manutenção e derrubadas dos vetos do governador Mauro Mendes aos projetos propostos pelos deputados estaduais, a concentração da pauta na Assembleia Legislativa é a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 com mais de 200 emendas e o marco do Saneamento de Mato Grosso.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho afirmou que na sessão ordinária de quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa começa a analisar o projeto do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), sobre a produção de soja e milho, seja destinado a obras de infraestrutura.

“É possível colocar o projeto do Fethab para votar em primeira esta semana e, na quarta-feira (21), votá-lo em segunda. Mas tudo isso depende das comissões. O desejo da Mesa Diretora é esse. Vai ser uma semana bastante corrida à apreciação de matérias importantes ao Estado”, disse Botelho.

Após ter sido lida na sessão de segunda-feira (12), a proposta do novo Fethab será encaminhada às comissões dar celeridade às discussões com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja).

“Não tenho os números exatos, mas a previsão é de o Fethab arrecadar cerca de 3,5 bilhões de reais por ano”, disse Botelho.

Sessões extras em janeiro

O presidente da Assembleia descartou a possibilidade de a Mesa Diretora fazer uma convocação extraordinária para a realização de sessões, no começo de janeiro de 2023, caso às matérias em tramitação no Parlamento não sejam votadas antes das festas de final de ano.

“Há possibilidade de não votarmos este ano, apenas a proposta de lei orçamentária que tem muitas emendas. Isso pode atrasar a segunda votação. Mas de acordo com o Regimento Interno, se não votarmos a LOA e as Contas do Governo, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso. Por isso, não há convocação extraordinária”, explicou.