Da Redação
O jornalista Oswaldo Eustáquio e os humoristas do Canal Hipócritas, Paulo Victor Souza e Bismark Fogazza, denunciaram o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A informação é da Revista Oeste.
Segundo a revista, eles acusam o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, Souza, Fogazza e Eustáquio também denunciam a aplicação de “multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal.
Em um trecho do documento obtido pela Oeste, os denunciantes alegam que Moraes age para favorecer a si próprio. Eles afirmam que a mulher do magistrado é sócia do ex-deputado Gabriel Chalita, que teria relações estreitas com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O ministro age ilegalmente, fora de suas atribuições e limites”… “Não pode perseguir o cidadão comum por sua opinião, e não possui competência legal de fazê-lo. Não possui competência nem como presidente do TSE para mandar prender um cidadão inocente.”
Os denunciantes lembram que Moraes pediu a prisão de Eustáquio e determinou diversas restrições nas redes sociais de Fogazza e Souza, “sem nenhum delito cometido por nenhum deles”. Eles reiteram, por fim, que o ministro viola o devido processo legal e comete abusos judiciais.