Desembargador autoriza intervenção do Estado na saúde de Cuiabá
Da Redação
O desembargador Orlando Perri atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e determinou a intervenção do Estado de Mato Grosso na Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão saiu na tarde desta quarta-feira (28), ao mesmo tempo em que o prefeito Emanuel Pinheiro anunciava o médico ortopedista Guilherme Salomão como novo secretário municipal de Saúde. Contudo, pela decisão, ele sequer vai chegar a atuar, pois a decisão afasta o secretário da pasta para evitar divergências com o interventor.
O interventor substituirá o Prefeito Municipal exclusivamente na Pasta da Saúde, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.
A intervenção também valerá para a Empresa Cuiabana de Saúde, que administra o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito.
O interventor será escolhido pelo governador Mauro Mendes e poderá ficar na função por até 180 dias. O novo “prefeito” da Saúde de Cuiabá terá que apresentar no prazo de 15 dias, um plano de intervenção – com os nomes dos cointerventores, se necessário – contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas.
Na decisão, o desembargador ainda adverte o prefeito e os secretários municipais que qualquer embaraço oferecido à atividade do interventor será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa.
Perri ainda determinou que haja priorização orçamentária para atendimento das ordens judiciais descumpridas e para disponibilização de exames e medicamentos, especialmente sobre obras e serviços sem grandes impactos na população cuiabana.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura informou que o prefeito Emanuel Pinheiro está reunido com a Procuradoria Geral do Município para análise da decisão judicial.
Posteriormente, manifestações sobre a medida serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação.