Mauro deve nomear interventor até dia 30

Da Redação

O governador Mauro Mendes já foi notificado da decisão do desembargador Orlando Perri e informou, por meio de nota, que irá cumprir a decisão e deve nomear o interventor para assumir a Secretaria Municipal de Cuiabá em até 48 horas.

O magistrado decidiu nesta quarta-feira (28) acatar o pedido do Ministério Público Estadual para que o Estado intervenha na saúde da Capital. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, não terá poder sobre a pasta da saúde pelo período de 180 dias.

Dentre os argumentos apontados pelo MP para intervenção na saúde é de que o esgotamento da capacidade de o Município de gerir sua saúde pública também é revelado pelo exorbitante número de demandas judiciais. Foram 500 ações contra a prefeitura para garantir exames, cirurgias e medicamentos num período de 6 meses.

Também foi citado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de concurso público na Saúde desde 2013. Uma ação foi proposta em 2018 para obrigar a realizar o certame e ainda limitar o número de contratados em 25%.

“Passados tantos anos, não se efetivou ainda nenhum concurso público na área da saúde do município, que vem sendo atendida por alistamento provisório de médicos e outros profissionais da saúde, a ponto de a Empresa Cuiabana de Saúde contabilizar 1.873 contratos temporários, 8 comissionados e nenhum concursado”, diz trecho da decisão.

Pego de surpresa sobre a intervenção, o prefeito Emanuel Pinheiro lamentou a decisão e disse que vai comentar após tomar conhecimento dos termos da intervenção.