Interventor pede repasse de R$ 120 milhões para custeio da saúde de Cuiabá
Da Redação
O interventor Hugo Martins de Lima e o procurador do Estado, Diego de Maman Dorigatt, pediram ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que a Prefeitura de Cuiabá repasse mensalmente R$ 120 milhões para a Secretaria de Saúde.
Protocolado nesta quinta-feira (5), o pedido requer “a intimação do Município de Cuiabá para que disponibilize os valores de recursos oriundos dos governos estadual e federal, bem como a diferença necessária para totalizar R$ 120.198.875,38, até o dia 10 de cada mês, sob pena de sequestro a ser desde já determinado pelo juízo, via SISBAJUD, ou bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
O interventor explica que tal valor é o mínimo para manter o funcionamento da saúde municipal e garantir que a intervenção tenha meios efetivos de desenvolver seus trabalhos. “Com a reiterada inadimplência municipal e a atual situação precária da saúde, muitos fornecedores estão buscando rescisões contratuais e interrompendo a prestação de serviços indispensáveis ao funcionamento da pasta”, diz o pedido.
O documento também pede que o desembargador determine busca e apreensão do backup de dados da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, para liberação imediata do acesso às informações utilizadas e pertinentes à SMS. Segundo Hugo Martins, a Secretaria de Gestão de Cuiabá se recusou a passar aos interventores os dados, sob a justificativa de que o Banco de Dados municipal não poderia ser fragmentado, o que impediria o envio das informações solicitadas.