Prefeitura de Cuiabá tem cinco dias para contestar pedido de intervenção do MP
Da Redação
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Cuiabá se manifeste sobre o aditamento protocolado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No aditamento, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, pede a intervenção do governo na Saúde do município.
“À vista do exposto, determino a intimação da Prefeitura Municipal de Cuiabá para que, por meio de sua Procuradoria, possa se manifestar sobre o aditamento realizado pelo Procurador-Geral de Justiça, bem como quanto à devolução ou não dos equipamentos e documentos em posse do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.
Na sexta-feira (6), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde do município, sob o fundamento principal de que a liminar que determinou a intervenção precisaria ser ratificada pelo Órgão Especial do TJMT.
O Ministério Público de Mato Grosso pediu que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial do TJMT, tendo em vista que a próxima reunião ordinária ocorre apenas para fevereiro, devido ao recesso.