ALMT arquiva criação de comissão que iria acompanhar mato-grossenses presos em Brasília
Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União), divulgou nota informando que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo e do Ministério Público Estadual, arquivou o requerimento que criaria uma subcomissão temporária com o objetivo de acompanhar as prisões ocorridas em Brasília (DF), durante manifestação realizada no último final de semana.
O pedido de acompanhamento foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). No pedido, a subcomissão temporária deveria acompanhar, inclusive in loco, as prisões e seus desdobramentos, envolvendo cidadãos mato-grossenses e do resto do país.
O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, José Antônio Borges, criticou a criação da subcomissão, afirmando que “nós não temos que nos meter em nada no que está acontecendo em Brasília nesse aspecto” e afirmou que a Assembleia Legislativa pode responder judicialmente se usar dinheiro público para fazer qualquer acompanhamento aos mato-grossenses que foram presos em Brasília. “Se fizerem com dinheiro público estadual, quem fizer pode até responder por esses atos”, disse Borges.
Confira na íntegra a nota da ALMT:
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso informa que, considerando o disposto no parecer da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo e na Notificação Recomendatória n. 001/2023/GAB/PGJ, do Ministério Público Estadual, arquivou o Requerimento n. 05/2023 (Protocolo n. 16/2023) relativo à criação de uma subcomissão temporária com o escopo de acompanhar in loco os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do presente ano.
Ademais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente da democracia, não compactuando com quaisquer atos de caráter antidemocrático.
Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2023.
Eduardo Botelho
Presidente da Assembleia Legislativa
Max Russi
Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa