Governo vai recorrer de decisão que determina pagamento de R$ 32,2 milhões à Saude de Cuiabá
Da Redação
O Governo de Mato Grosso informou nesta terça-feira (24), que vai recorrer da decisão que determinou o pagamento de R$ 32,2 milhões em repasses atrasados à Prefeitura de Cuiabá. O montante é referente aos anos de 2016, 2017 e 2018. Na decisão, divulgada na segunda-feira (23), o juiz Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, deu cinco dias para que a ordem seja cumprida, com imposição de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O Estado emitiu uma nota, afirmando que a dívida é da gestão do governador Pedro Taques. Disse ainda que “pelo menos” R$ 5,9 milhões já foram pagos à Prefeitura de Cuiabá, e outros R$ 7,6 milhões necessitam de “processo formal de comprovação de produção”, ainda “não localizados pela secretaria”.
Confira a nota na íntegra:
Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:
– O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;
– Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;
– Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;
– Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;
– Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso.