Moraes nega pedido que tentava suspender posse de deputados
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou uma ação apresentada por advogados do Grupo Prerrogativas que tentava suspender a posse de 11 deputados sob a acusação de que eles teriam incitado os atos que resultaram na depredação de prédios públicos no último dia 8 de janeiro. A decisão é deste domingo (29).
Com a decisão de Moraes, os deputados Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB) tomarão posse normalmente na próxima quarta-feira (1°) junto com os outros 502 deputados eleitos para a próxima legislatura.
A decisão de Moraes foi tomada depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido. Em sua decisão, Moraes afirmou que a via escolhida pelos advogados para questionar a posse dos parlamentares não é a adequada.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro também negou um outro pedido feito pelos advogados, que solicitavam a instauração de um inquérito contra os congressistas que eram alvo da ação. Para Moraes, não há justa causa para que a medida seja instaurada contra os parlamentares eleitos e diplomados.